Prefeituras têm até 31 de dezembro para convocar Conferências Municipais

As prefeituras dos 417 municípios baianos devem acelerar o processo de convocação das Conferências Municipais até o dia 31 de dezembro deste ano. Com o tema “Construindo a Política Urbana do Estado da Bahia: Integrando o Campo e a Cidade para o Desenvolvimento Sustentável”, cada município deve eleger seus delegados e conselheiros e, caso não tenha instituído seu Conselho Municipal da Cidade, este é o melhor momento para fazê-lo, além de pensar propostas para a política urbana estadual.

A Conferência das Cidades é um espaço de debate entre o poder público e a sociedade civil organizada com o objetivo de democratizar o processo de construção das políticas estaduais de planejamento e gestão territorial urbana no âmbito municipal, estadual e federal, contribuindo para a efetivação da participação e controle social na política urbana como preconiza o Estatuto da Cidade.

“Até o dia 31 de dezembro os municípios individualmente ou organizados por território ou por região devem apresentar interesse em fazer a discussão da política urbana para deliberar diretamente o que seu município, território ou região precisa que seja contemplado na política urbana estadual”, destacou a Secretária Executiva do ConCidades, Micau Barreto.

Fonte: Secom Ba

Foto: Vanessa Andrade - V1 Comunicação