MEC publica edital do Encceja: inscrições começam em abril

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é realizado para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio na idade adequada.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou o edital da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nesta quarta-feira, 12 de março. O documento traz informações sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do exame, além de novidades que ampliam os serviços voltados à acessibilidade e à inclusão social. As provas serão aplicadas no dia 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal. 

Justificativa de ausência – De 17 a 28 de março, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2024 poderão justificar a ausência no exame. Para os inscritos que não compareceram à realização da última edição, a justificativa é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente neste ano. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00. O pagamento deve ser feito por meio de boleto — gerado no sistema de inscrição — até 7 de maio em qualquer banco ou casa lotérica. 

Inscrições – Os interessados em participar do exame devem se inscrever no Sistema Encceja entre os dias 21 de abril e 2 de maio. As solicitações de atendimento especializado poderão ser realizadas no período de 21 de abril a 2 de maio, e as de tratamento pelo nome social estarão abertas de 21 de abril a 5 de maio. 

Acessibilidade e inclusão – Neste ano o Inep possibilitará a identificação de participantes com diabetes na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório. 

O exame também ficará mais acessível para os participantes de outras nacionalidades ao ampliar o rol de documentos de identificação digitais válidos: nesta edição, também serão aceitos a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), desde que apresentados no aplicativo Carteira Digital do Migrante. 

Já os participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão inserir no sistema de inscrição a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, como meio de comprovar a condição para fins de acesso ao tempo adicional de provas. 

Além disso, será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA e discalculia. Podem ser contempladas, ainda, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas. 

Encceja – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é elaborado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. 

Confira o cronograma do exame: 

Justificativa de ausência no Encceja 2024	Justificativa de ausência	17 a 28 de março
	Resultado	7 de abril
	Recurso	7 a 11 de abril
	Resultado do recurso	15 de abril
Inscrição		21 de abril a 2 de maio
Pagamento do ressarcimento		21 de abril a 7 de maio
Tratamento pelo nome social		21 de abril a 5 de maio
Atendimento especializado	Solicitação	21 de abril a 2 de maio
	Resultado	12 de maio
	Recurso	12 a 16 de maio
	Resultado do recurso	20 de maio
Aplicação		3 de agosto

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.

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